Notas Explicativas:
- 1. Os dados do relatório estão anonimizados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 13 709/2018. As informações foram agrupadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego de acordo com os Grandes Grupos da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Grandes Grupos: É uma classificação do governo que reúne diferentes tipos de trabalho (cargos/departamentos).
- 2. Os dados estatísticos apresentados pelo MTE sobre eventuais disparidades salariais não têm o condão de constatar ou indicar a ocorrência de prática discriminatória entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções em nossa organização, já que a metodologia utilizada pelo MTE para geração do Relatório de Transparência leva em consideração apenas dados objetivos de CBO e não os efetivos cargos e funções desempenhados pelos empregados.
- 3. Ressalta-se que a sistemática de CBO visa apenas e tão somente organizar e classificar as profissões existentes no Brasil, de modo que não é capaz de refletir o espectro de atividades inerentes a cada cargo e tampouco as funções efetivamente desempenhadas pelos empregados e empregadas.
- 4. A avaliação sobre a necessidade de equidade salarial passa pela análise e ponderação do trabalho prestado com igual valor, o que pressupõe avaliação de produtividade, perfeição técnica, grau de senioridade, responsabilidades e outros requisitos estabelecidos pela sistemática legal e entendimento jurisprudencial brasileiro.
- 5. O Relatório de Transparência elaborado pelo MTE contempla dados de 2022, razão pela qual não reflete o cenário atual do quadro funcional, média salarial e remuneratória dos empregados.
